São José melhora sua nota em relação a Lei de Acesso a Informação avaliada pela CGU

Relatório de Avaliaçào da CGU quanto a Regulamentação e Implementação da Lei de Acesso a Informação

Relatório de Avaliaçào da CGU quanto a Regulamentação e Implementação da Lei de Acesso a Informação.

A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários à Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.109/2013.

A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Suas versões 1.0 e 2.0 concentram-se na transparência passiva, sendo essa vertente escolhida pela ausência de métricas de avaliação que contemplem essa nova obrigação advinda da LAI.

O diferencial da métrica adotada pela CGU é a abordagem de verificação de efetividade da LAI, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação sobre diversas áreas de governo. A CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.

Em meados do ano o município de São José do Brejo do Cruz foi avaliado pela CGU e recebeu nota ZERO pela ausência de Legislação que regulamentasse a Lei de Acesso a Informação e ainda inadequação do acesso aos pedido de informação realizados pelo E Sic e SIC do município. Oportunamente agora após nova avaliação o municipio progrediu e superou essa nota e hoje se encontra com nota 3,75.

O Prefeito Aldineide Oliveira comemorou esse resultado mas enfatizou que até Fevereiro fará todos os esforços para que esta nota esteja acima de 7.0 e que já está implementando ações para isso.

ASCOM PMSJBC