Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de São José do Brejo do Cruz/PB.
Deste modo, o Município de São José do Brejo do Cruz/PB torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
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- Anexo I – Edital AUD – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- Anexo II – Formulário de inscrição plano de trabalho – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- Anexo III – Critérios de avaliação – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- Anexo IV – Termo de execução cultural – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- Anexo V – Relatório de execução do objeto – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
- Anexo VII – Declaração étnico racial – CLIQUE AQUI PARA BAIXAR
