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18/06/2026
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832/2026
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DETERMINA O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOS Mais ...
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DECRETO N 832-2026.pdf 598,89 KB
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16/06/2026
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831/2026
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Institui o Plano Operacional Municipal de Saúde Integral e Integrada das Adolesc Mais ...
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DECRETO N 831-2026.pdf 1,12 MB
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15/06/2026
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830/2026
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Regulamenta a agenda transversal para crianças e adolescentes, integrante do Pla Mais ...
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DECRETO N 830-2026.pdf 1,84 MB
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02/06/2026
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829/2026
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODO O MUNICÍPIO DE Mais ...
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DECRETO N 829.pdf 588,57 KB
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28/05/2026
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828/2026
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO COMISSÃO GESTORA E DA COMISSÃO TEMÁTICA DE ELABORAÇÃO Mais ...
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DECRETO N 828-2026.pdf 1,87 MB
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17/04/2026
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827/2026
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, DATA QUE ANTECEDE O FER Mais ...
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DECRETO 827-2026.pdf 572,43 KB
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26/03/2026
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826/2026
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“Altera o inciso 1, do parágrafo 3°, do artigo 4°, do Decreto Municipal n°. 787/ Mais ...
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DECRETO 826-2026.pdf 439,47 KB
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10/03/2026
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825/2026
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Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de março e dá outras providências.
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DECRETO 825-2026.pdf 620,13 KB
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09/02/2026
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824/2026
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EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de f Mais ...
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DECRETO 824-2026.pdf 605,51 KB
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23/12/2025
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823/2025
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTRIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E Mais ...
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DECRETO N° 823.pdf 166,64 KB
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18/11/2025
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820/2025
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EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administraçã Mais ...
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10/11/2025
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819/2025
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“Dispõe sobre a organização da Educação de Jovens e Adultos EJA- em regime de al Mais ...
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DECRETO N819-2025.pdf 1,13 MB
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01/11/2025
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822/2025
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“Dispõe sobre rtormas para o lançamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propri Mais ...
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DECRETO N822-2025.pdf 510,24 KB
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17/09/2025
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818/2025
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DISCIPLINA O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE APOIO ESCOLAR EM SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, Mais ...
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DECRETO N818-2025.pdf 2,54 MB
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28/08/2025
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817/2025
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‘Decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas d Mais ...
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DECRETO 817-2025.pdf 1.011,56 KB
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20/08/2025
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816/2025
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PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO DECRETO N' 733/2022, de 05 de Mais ...
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DECRETO 816-2025.pdf 593,20 KB
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01/08/2025
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815/2025
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"Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais no dia 04 de a Mais ...
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DECRETO 815-2025.pdf 457,76 KB
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29/07/2025
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813/2025
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Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São José do Brejo Mais ...
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DECRETO 813-2025.pdf 5,32 MB
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29/07/2025
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813/2025
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Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de São José do Brejo Mais ...
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DECRETO 813-2025.pdf 5,32 MB
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25/07/2025
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812/2025
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Regulamenta a Lei Federal n” 12.846. de 1" de agosto de 2013, que "Dispõe sobre Mais ...
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DECRETO 812-2025.pdf 8,80 MB
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