Data 18/11/2025 Número 820/2025 Objeto EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra e da Portaria n° 0774/2025/SEAD do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Anexo(s) DECRETO N820-2025.pdf 609,27 KB Covid