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441/2022 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Brejo do Mais ... 14/10/2022 LEI 441-2022 LOA 2023 PMSJBC.pdf 3,35 MB
442/2022 Dispõe sobre a alteração do anexo das Prioridades e Metas e Anexo de Metas Fisca Mais ... 07/10/2022 LEI 442-2022.pdf 8,81 MB
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439/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 07/10/2022 LEI 439-2022.pdf 219,49 KB
438/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 26/09/2022 LEI 438-2022.pdf 1,13 MB
437/2022 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 DO MUN Mais ... 26/07/2022 LEI 437-2022.pdf 553,94 KB
433/2022 REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTE Mais ... 20/07/2022 Lei 433-2022.pdf 752,82 KB
434/2022 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MU Mais ... 20/07/2022 Lei 434-2022.pdf 60,79 KB
435/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 20/07/2022 Lei 435-2022.pdf 198,39 KB
436/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 20/07/2022 LEI 436-2022.pdf 1,12 MB
432/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 24/05/2022 Lei 432-2022.pdf 104,22 KB
429/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍC Mais ... 09/05/2022 Lei 429-2022.pdf 1,43 MB
430/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 09/05/2022 Lei 430-2022.pdf 103,22 KB
431/2022 DENOMINA RUA WALDOMIRO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2022 Lei 431-2022.pdf 64,54 KB
428/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 19/04/2022 Lei 428-2022.pdf 88,46 KB
427/2022 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31º, DA LEI MUNICIPAL Nº 308/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Mais ... 22/03/2022 Lei 427-2022.pdf 312,73 KB
423/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 08/03/2022 Lei 423-2022.pdf 687,20 KB
424/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 08/03/2022 Lei 424-2022.pdf 680,23 KB
425/2022 ALTERA A REDAÇÃODO ART. 1º E DO ART. 2º E ANEXO I, DA LEI Nº 421/2022, DE 22 DE Mais ... 08/03/2022 Lei 425-2022.pdf 1,18 MB
426/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 08/03/2022 Lei 426-2022.pdf 732,22 KB