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052/2023 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais de Mais ... 23/01/2023 Lei complementar 052-2022.pdf 1,77 MB
447/2023 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 419/2022, regulamentando no âmbito Mais ... 23/01/2023 Lei 044-2023.pdf 3,85 MB
Lei 447-2023.pdf 3,85 MB
448/2023 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 420/2022, regulamentando no âmbito Mais ... 23/01/2023 Lei 448-2023.pdf 3,11 MB
051/2022 Institui a Reforma Administrativa do Município de São José do Brejo do cruz - Pa Mais ... 09/12/2022 Lei complementar 051-2022.pdf 12,58 MB
446/2022 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicionais Suplementares e Mais ... 08/12/2022 Lei 446-2022.pdf 1,64 MB
445/2022 Autoriza o Pder Eecutivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraí Mais ... 06/12/2022 Lei 445-2022.pdf 1,05 MB
443/2022 Determina a proibição da obstrução à acessibilidade de ruas e lugares públicos e Mais ... 22/11/2022 Lei 443-2022.pdf 579,14 KB
444/2022 Dispões sobre a utilização dos aplicativos de mensagens instantâneas Whatsapp, T Mais ... 22/11/2022 Lei 444-2022.pdf 1,15 MB
441/2022 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Brejo do Mais ... 14/10/2022 LEI 441-2022 LOA 2023 PMSJBC.pdf 3,35 MB
442/2022 Dispõe sobre a alteração do anexo das Prioridades e Metas e Anexo de Metas Fisca Mais ... 07/10/2022 LEI 442-2022.pdf 8,81 MB
440/2022 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Brejo do Cruz para o Mais ... 07/10/2022 LEI 440-2022 PPA 2022-2025_Alteracao (1).pdf 4,33 MB
439/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 07/10/2022 LEI 439-2022.pdf 219,49 KB
438/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 26/09/2022 LEI 438-2022.pdf 1,13 MB
437/2022 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 DO MUN Mais ... 26/07/2022 LEI 437-2022.pdf 553,94 KB
433/2022 REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTE Mais ... 20/07/2022 Lei 433-2022.pdf 752,82 KB
434/2022 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MU Mais ... 20/07/2022 Lei 434-2022.pdf 60,79 KB
435/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 20/07/2022 Lei 435-2022.pdf 198,39 KB
436/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 20/07/2022 LEI 436-2022.pdf 1,12 MB
432/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 24/05/2022 Lei 432-2022.pdf 104,22 KB
050/2022 Institui o Alvará Simplificado de moradia popular e dá outras providências 24/05/2022 Lei complementar 050-2022.pdf 1,04 MB