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527/2025 LEI ORÇAMENT£RIA ANUAL - Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÌpio de S„o J Mais ... 23/10/2025 Lei 527-2025.pdf 2,55 MB
528/2025 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026- 2029 e dá outras provi Mais ... 23/10/2025 Lei 528-2025.pdf 1,14 MB
529/2025 Dispõe sobre alteração do texto Lei No 510/2025, de 12 de junho de 2025 e Anexo Mais ... 23/10/2025 Lei 529-2025.pdf 1,33 MB
513/2025 Institui incentivo de pagamento do componente de qualidade, a ser concedido aos Mais ... 25/02/2025 Lei 513-2025.pdf 2,91 MB
511/2025 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras pro Mais ... 13/02/2025 Lei 511-2025.pdf 979,97 KB
512/2025 Altera o valor da gratificação do pregoeiro e dá outras providências 13/02/2025 Lei 512-2025.pdf 920,93 KB
510/2025 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotaç Mais ... 12/02/2025 Lei 510-2025.pdf 1,12 MB
503/2024 Altera a Lei nº 413/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Mais ... 07/11/2024 Lei 503-2024.pdf 1,17 MB
504/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Brejo do Cruz - PB Mais ... 07/11/2024 Lei 504-2024.pdf 2,19 MB
502/2024 Dispões sobre alteração do texto Lei nº 501/2024, de 04 de julho de 2024 e Anexo Mais ... 23/10/2024 Lei 502-2024.pdf 1,13 MB
501/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... 04/07/2024 Lei 501-2024.pdf 1,66 MB
500/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 02/07/2024 Lei 500-2024.pdf 2,40 MB
499/2024 Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao esporte no municípi Mais ... 26/06/2024 Lei 499-2024.pdf 3,82 MB
498/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 25/06/2024 Lei 498-2024.pdf 2,52 MB
496/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José do Brejo do Cr Mais ... 28/05/2024 Lei 496-2024.pdf 1,18 MB
497/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 28/05/2024 Lei 497-2024.pdf 3,70 MB
494/2024 Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de São J Mais ... 08/05/2024 Lei 494-2024.pdf 4,65 MB
495/2024 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São José Mais ... 08/05/2024 Lei 495-2024.pdf 1,29 MB
492/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Cultural de São José do Mais ... 07/05/2024 LEI N492-2024.pdf 6,62 MB
493/2024 Dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José do Brejo do Cruz, seus Mais ... 07/05/2024 Lei 493-2024.pdf 22,37 MB