Leis [167]
|
493/2024
Dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José do Brejo do Cruz, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
07/05/2024
|
 Lei 493-2024.pdf 22,37 MB |