Leis [196]
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540/2026
ALTERA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5^* DA LEI N°523/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE APOIO ESCOLAR, EM SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, CRIANDO A BOLSA AUXÍLIO PARA OS PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2026
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 LEI 540-2026.pdf 511,26 KB |