Número 059/2026 Objeto Altera o inciso VI , artigo 5º ,da lei complementar nº 056/2025, que instituiu a reforma Adiministrativa do municipio de são José do Brejo do Cruz- paraiba, cria cargos, estabelece atribuiçoes e competencias e da outras providencias. Data 25/02/2026

Anexo(s) LEI COMPLEMENTAR 059-2026.pdf 1,49 MB Covid