Número 060/2026 Objeto Dá nova redação ao artigo 5”, da Lei Complementar n”. 056/2025, que Instituiu a Reforma Administrativa do Município de São José do Brejo do Cruz-Paraíba, cria cargos, estabelece atribuições e competências e dá outras providências. Data 27/06/2026

Anexo(s) LEI COMPLEMENTAR N 060-2026.pdf 3,26 MB Covid