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18/06/2021 698/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA Mais ... Decreto 698-2021.pdf 968,03 KB
17/06/2021 699/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO D Mais ... Decreto 699-2021.pdf 2,13 MB
14/06/2021 041/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 041-2021.pdf 625,58 KB
11/06/2021 040/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 040-2021.pdf 623,05 KB
07/06/2021 039/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 039-2021.pdf 623,70 KB
02/06/2021 697/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO D Mais ... Decreto 697-2021.pdf 2,30 MB
28/05/2021 038/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 038-2021.pdf 713,48 KB
26/05/2021 037/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 037-2021.pdf 717,95 KB
25/05/2021 036/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 036-2021.pdf 717,88 KB
24/05/2021 035/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 035-2021.pdf 707,58 KB
20/05/2021 696/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO D Mais ... Decreto 696-2021.pdf 1,81 MB
20/05/2021 034/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 034-2021.pdf 702,43 KB
18/05/2021 033/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 033-2021.pdf 708,60 KB
17/05/2021 032/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 032-2021.pdf 702,90 KB
12/05/2021 031/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 031-2021.pdf 706,64 KB
07/05/2021 030/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 030-2021.pdf 705,80 KB
05/05/2021 695/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E E Mais ... Decreto 695-2021.pdf 673,58 KB
05/05/2021 029/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 029-2021.pdf 717,25 KB
03/05/2021 694/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB, PA Mais ... Decreto 694-2021.pdf 1,70 MB
03/05/2021 028/2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 028-2021.pdf 712,17 KB