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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
551/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, estado da Par Mais ... 04/08/2026 LEI N 551-2026.pdf 1.007,18 KB
550/2026 Reconhece a Quadrilha Junina Flor Nordestina como Patrimônio Cultural de Naturez Mais ... 06/07/2026 LEI N 550-2026.pdf 413,07 KB
060/2026 Dá nova redação ao artigo 5”, da Lei Complementar n”. 056/2025, que Instituiu a Mais ... 27/06/2026 LEI COMPLEMENTAR N 060-2026.pdf 3,26 MB
548/2026 Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Mais ... 26/06/2026 LEI N 548.pdf 4,66 MB
549/2026 INSTITUI A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO município de São JOSÉ do brejo do CRUZ/P Mais ... 26/06/2026 LEI N 549.pdf 5,02 MB
061/2026 Dispõe sobre a convocação de suplentes e realização de processo de escolha suple Mais ... 26/06/2026 LEI COMPLEMENTAR N 061-2026.pdf 621,18 KB
546/2026 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SI Mais ... 17/06/2026 LEI N 546.pdf 1,91 MB
547/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO RUZ- PB A ABRIR CRÉ Mais ... 17/06/2026 LEI N 547.pdf 1,20 MB
545/2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... 27/05/2026 LEI 545-2026.pdf 21,05 MB
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544/2026 Institui 0 Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) aliinos(as) da educação Mais ... 20/05/2026 LEI 544-2026.pdf 1,07 MB
542/2026 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1” DA LEI MUNICIPAL N“ 537/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 12/05/2026 LEI 542-2026.pdf 408,13 KB
541/2026 Dispõe sobre a proibição da cobrança de mensalidade, taxas ou qualquer pagamento Mais ... 30/03/2026 LEI 541-2026.pdf 669,44 KB
540/2026 ALTERA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 5^* DA LEI N°523/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA VOLU Mais ... 25/02/2026 LEI 540-2026.pdf 511,26 KB
058/2026 Dispões sabre a atualização do piso salarial do magistério e dos profissionais Mais ... 25/02/2026 LEI COMPLEMENTAR 058-2026.pdf 1,80 MB
059/2026 Altera o inciso VI , artigo 5º ,da lei complementar nº 056/2025, que instituiu a Mais ... 25/02/2026 LEI COMPLEMENTAR 059-2026.pdf 1,49 MB
535/2026 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAL N® 507/2025, REGULAMENTANDO NO ÂMBIT Mais ... 22/01/2026 LEI 535-2026.pdf 4,03 MB
536/2026 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N“ 508/2025, REGULAMENTANDO NO ÂMBITO Mais ... 22/01/2026 LEI 536-2026.pdf 3,17 MB
537/2026 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades po Mais ... 22/01/2026 LEI 537-2026.pdf 1,34 MB
538/2026 “Dispõe sobre o reajuste salarial dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras pr Mais ... 22/01/2026 LEI 538-2026.pdf 461,33 KB