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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
496/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José do Brejo do Cr Mais ... 28/05/2024 Lei 496-2024.pdf 1,18 MB
497/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 28/05/2024 Lei 497-2024.pdf 3,70 MB
494/2024 Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de São J Mais ... 08/05/2024 Lei 494-2024.pdf 4,65 MB
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493/2024 Dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José do Brejo do Cruz, seus Mais ... 07/05/2024 Lei 493-2024.pdf 22,37 MB
491/2024 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores detentores Mais ... 02/05/2024 LEI N491-2024.pdf 2,51 MB
489/2024 Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores do município de São José Mais ... 24/04/2024 LEI N489-2024.pdf 5,16 MB
490/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de São Jos Mais ... 24/04/2024 LEI N490-2024.pdf 1,29 MB
487/2024 Reconhece as pessoas com Fibromalgia, como pessoas com deficiência e garantia ao Mais ... 17/04/2024 LEI N487-2024.pdf 937,32 KB
486/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, estado da Par Mais ... 21/03/2024 Lei 486-2024.pdf 2,46 MB
485/2024 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recurso das dotaçõ Mais ... 04/03/2024 Lei 485-2024.pdf 1,36 MB
483/2024 Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Mais ... 21/02/2024 Lei 483-2024.pdf 154,54 KB
484/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades po Mais ... 21/02/2024 Lei 484-2024.pdf 153,39 KB
055/2024 Dispõe sobre atribuições, competências e criação de cargos comissionados na Lei Mais ... 21/02/2024 Lei complementar 055-2024.pdf 221,08 KB
483/2024 Institui a politica municipal de programa de busca ativa escolar e o programa de Mais ... 21/02/2024 Lei 483-2024.pdf 2,39 MB
484/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades po Mais ... 21/02/2024 Lei 484-2024.pdf 2,56 MB
482/2024 Ementa: Da nova redação a lei 480/2024 e dá outras providências 24/01/2024 Lei 482-2024.pdf 8,42 MB
054/2024 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério e dos profissionais do Mais ... 24/01/2024 Lei complementar 054-2024.pdf 3,85 MB
480/2024 Ementa: Altera os anexos das leis municipal nº 452/2023 e 455/2023 regulamentand Mais ... 17/01/2024 Lei 480-2024.pdf 8,00 MB