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539/2026 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotaç Mais ... 22/01/2026 LEI 539-2026.pdf 620,46 KB
532/2025 INSTITUI GRATIFICAÇAO DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS Mais ... 03/12/2025 LEI N532-2025.pdf 660,21 KB
533/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 03/12/2025 LEI N533-2025.pdf 1,50 MB
534/2025 Altera os artigos 1®, 17, e 32 da Lei n“. 454/2023 que dispõe sobre a criação do Mais ... 03/12/2025 LEI N534-2025.pdf 591,54 KB
530/2025 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, CONTRATAÇÃO DETERMINADO Mais ... 26/11/2025 LEI 530-2025.pdf 3,17 MB
531/2025 EMENTA; CRIA-SE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER CMDM E INSTITUIÇÃO DO Mais ... 26/11/2025 LEI 531-2025.pdf 2,69 MB
527/2025 LEI ORÇAMENT£RIA ANUAL - Estima a Receita e fixa a Despesa do MunicÌpio de S„o J Mais ... 23/10/2025 Lei 527-2025.pdf 2,55 MB
528/2025 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026- 2029 e dá outras provi Mais ... 23/10/2025 Lei 528-2025.pdf 1,14 MB
529/2025 Dispõe sobre alteração do texto Lei No 510/2025, de 12 de junho de 2025 e Anexo Mais ... 23/10/2025 Lei 529-2025.pdf 1,33 MB
513/2025 Institui incentivo de pagamento do componente de qualidade, a ser concedido aos Mais ... 25/02/2025 Lei 513-2025.pdf 2,91 MB
511/2025 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras pro Mais ... 13/02/2025 Lei 511-2025.pdf 979,97 KB
512/2025 Altera o valor da gratificação do pregoeiro e dá outras providências 13/02/2025 Lei 512-2025.pdf 920,93 KB
510/2025 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotaç Mais ... 12/02/2025 Lei 510-2025.pdf 1,12 MB
503/2024 Altera a Lei nº 413/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Mais ... 07/11/2024 Lei 503-2024.pdf 1,17 MB
504/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Brejo do Cruz - PB Mais ... 07/11/2024 Lei 504-2024.pdf 2,19 MB
502/2024 Dispões sobre alteração do texto Lei nº 501/2024, de 04 de julho de 2024 e Anexo Mais ... 23/10/2024 Lei 502-2024.pdf 1,13 MB
501/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... 04/07/2024 Lei 501-2024.pdf 1,66 MB
500/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 02/07/2024 Lei 500-2024.pdf 2,40 MB
499/2024 Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao esporte no municípi Mais ... 26/06/2024 Lei 499-2024.pdf 3,82 MB
498/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 25/06/2024 Lei 498-2024.pdf 2,52 MB