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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
485/2024 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recurso das dotaçõ Mais ... 04/03/2024 Lei 485-2024.pdf 1,36 MB
483/2024 Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Mais ... 21/02/2024 Lei 483-2024.pdf 154,54 KB
484/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades po Mais ... 21/02/2024 Lei 484-2024.pdf 153,39 KB
055/2024 Dispõe sobre atribuições, competências e criação de cargos comissionados na Lei Mais ... 21/02/2024 Lei complementar 055-2024.pdf 221,08 KB
482/2024 Ementa: Da nova redação a lei 480/2024 e dá outras providências 24/01/2024 Lei 482-2024.pdf 8,42 MB
054/2024 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério e dos profissionais do Mais ... 24/01/2024 Lei complementar 054-2024.pdf 3,85 MB
480/2024 Ementa: Altera os anexos das leis municipal nº 452/2023 e 455/2023 regulamentand Mais ... 17/01/2024 Lei 480-2024.pdf 8,00 MB
481/2024 Ementa: Altera os anexos das leis municipal nº 452/2023 e 456/2023 regulamentand Mais ... 17/01/2024 Lei 481-2024.pdf 6,65 MB
469/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 10/10/2023 Lei 469-2023.pdf 1,45 MB
470/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 10/10/2023 Lei 470-2023.pdf 2,47 MB
467/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 27/09/2023 Lei 467-2023.pdf 1,06 MB
468/2023 Denomina de Edivan Lopes Teixeira o auditório da Escola Municipal Plácido Franci Mais ... 27/09/2023 Lei 468-2023.pdf 870,83 KB
465/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento ao Mais ... 05/09/2023 Lei 465-2023.pdf 1,08 MB
466/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 05/09/2023 Lei 466-2023.pdf 1,71 MB
464/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do São José do Brejo do Cruz/PB e autor Mais ... 01/08/2023 Lei 464-2023.pdf 351,24 KB
460/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 31/05/2023 Lei 460-2023.pdf 3,59 MB
459/2023 Ementa: "Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estam Mais ... 24/05/2023 Lei 459-2023.pdf 1,34 MB
458/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... 17/05/2023 Lei 458-2023.pdf 1,25 MB
457/2023 Autoriza a prorrogação dos contratos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/20 Mais ... 16/05/2023 Lei 457-2023.pdf 1,12 MB
455/2023 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 447/2023, regulamentando no âmbito Mais ... 12/05/2023 Lei 455-2023.pdf 5,49 MB