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420/2022 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 392/2021, REGULAMENTANDO NO ÂMBITO Mais ... 21/01/2022 Lei 420-2022.pdf 1,99 MB
418/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ O Mais ... 25/11/2021 Lei 418-2021.pdf 107,97 KB
416/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 4º, E AO ARTIGO 20º, DA LEI MUNICIPAL Nº. Mais ... 10/11/2021 Lei 416-2021.pdf 159,15 KB
415/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIVO 34º DA LEI MUNICIPAL Nº. 064/2001 E D Mais ... 10/11/2021 Lei 415-2021.pdf 181,52 KB
414/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUS Mais ... 10/11/2021 Lei 414-2021.pdf 1,83 MB
413/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ PARA O Mais ... 25/10/2021 Lei 413-2021.pdf 324,38 KB
412/2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO J Mais ... 25/10/2021 Lei 412-2021.pdf 460,92 KB
411/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DAS PRIORIDADES E METAS E ANEXO DE METAS FISCA Mais ... 25/10/2021 Lei 411-2021.pdf 204,27 KB
410/2021 CRIA O DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO - LEI PETRÚCIO FERREIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JO Mais ... 14/10/2021 Lei 410-2021.pdf 288,60 KB
409/2021 EMENTA: DENOMINA DE MARIA VALENTINA GONÇALVES SARAIVA A CRECHE LOCALIZADA À RUA Mais ... 22/09/2021 Lei 409-2021.pdf 166,40 KB
408/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE Mais ... 14/09/2021 Lei 408-2021.pdf 1,08 MB
407/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 03/08/2021 Lei 407-2021.pdf 847,85 KB
406/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍC Mais ... 03/08/2021 Lei 406-2021.pdf 3,31 MB
405/2021 CRIA O "POGRAMA AÇÃO NA COMUNIDADE RURAL (PACOR)" 22/06/2021 Lei 405-2021.pdf 490,90 KB
404/2021 DENOMINA RUA: BENEDIA FERNANDES DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2021 Lei 404-2021.pdf 236,58 KB
403/2021 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO LOPES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/06/2021 Lei 403-2021.pdf 240,62 KB
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401/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 28/04/2021 Lei 401-2021.pdf 595,08 KB
400/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENH Mais ... 28/04/2021 Lei 400-2021.pdf 812,84 KB
399/2021 ESTABELECE AS ENTIDADES RELIGIOSAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE E Mais ... 27/04/2021 Lei 399-2021.pdf 222,91 KB