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481/2024 Ementa: Altera os anexos das leis municipal nº 452/2023 e 456/2023 regulamentand Mais ... 17/01/2024 Lei 481-2024.pdf 6,65 MB
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469/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 10/10/2023 Lei 469-2023.pdf 1,45 MB
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465/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento ao Mais ... 05/09/2023 Lei 465-2023.pdf 1,08 MB
466/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 05/09/2023 Lei 466-2023.pdf 1,71 MB
464/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do São José do Brejo do Cruz/PB e autor Mais ... 01/08/2023 Lei 464-2023.pdf 351,24 KB
460/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 31/05/2023 Lei 460-2023.pdf 3,59 MB
459/2023 Ementa: "Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estam Mais ... 24/05/2023 Lei 459-2023.pdf 1,34 MB
458/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... 17/05/2023 Lei 458-2023.pdf 1,25 MB
457/2023 Autoriza a prorrogação dos contratos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/20 Mais ... 16/05/2023 Lei 457-2023.pdf 1,12 MB
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454/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direito da Pessoa com Deficiênc Mais ... 03/05/2023 Lei 454-2023.pdf 3,26 MB
453/2023 Da nova redação da Lei Municipal nº 258 de 10 de junho de 2015, que dispões sobr Mais ... 31/03/2023 Lei 453-2023.pdf 62,26 MB
452/2023 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do grupo níve Mais ... 31/03/2023 Lei 452-2023.pdf 4,08 MB
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