Exibindo 101 - 120 de 199
Ordenar por 
Número Objeto Data Anexo(s) Covid
432/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 24/05/2022 Lei 432-2022.pdf 104,22 KB
050/2022 Institui o Alvará Simplificado de moradia popular e dá outras providências 24/05/2022 Lei complementar 050-2022.pdf 1,04 MB
429/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍC Mais ... 09/05/2022 Lei 429-2022.pdf 1,43 MB
430/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 09/05/2022 Lei 430-2022.pdf 103,22 KB
431/2022 DENOMINA RUA WALDOMIRO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/05/2022 Lei 431-2022.pdf 64,54 KB
428/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 19/04/2022 Lei 428-2022.pdf 88,46 KB
427/2022 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31º, DA LEI MUNICIPAL Nº 308/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Mais ... 22/03/2022 Lei 427-2022.pdf 312,73 KB
423/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 08/03/2022 Lei 423-2022.pdf 687,20 KB
424/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 08/03/2022 Lei 424-2022.pdf 680,23 KB
425/2022 ALTERA A REDAÇÃODO ART. 1º E DO ART. 2º E ANEXO I, DA LEI Nº 421/2022, DE 22 DE Mais ... 08/03/2022 Lei 425-2022.pdf 1,18 MB
426/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 08/03/2022 Lei 426-2022.pdf 732,22 KB
421/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 22/02/2022 Lei 421-2022.pdf 1,08 MB
422/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 22/02/2022 Lei 422-2022.pdf 791,22 KB
049/2022 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais de Mais ... 16/02/2022 Lei complementar 049-2022.pdf 1,82 MB
419/2022 EMENTA, ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 391-2021, REGULAMENTANDO NO ÂMBITO Mais ... 22/01/2022 Lei 419-2022.pdf 1,45 MB
420/2022 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 392/2021, REGULAMENTANDO NO ÂMBITO Mais ... 21/01/2022 Lei 420-2022.pdf 1,99 MB
418/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ O Mais ... 25/11/2021 Lei 418-2021.pdf 107,97 KB
416/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 4º, E AO ARTIGO 20º, DA LEI MUNICIPAL Nº. Mais ... 10/11/2021 Lei 416-2021.pdf 159,15 KB
415/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIVO 34º DA LEI MUNICIPAL Nº. 064/2001 E D Mais ... 10/11/2021 Lei 415-2021.pdf 181,52 KB
414/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUS Mais ... 10/11/2021 Lei 414-2021.pdf 1,83 MB