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333/2018
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS PAR Mais ...
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27/03/2018
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Lei 333-2018.pdf 84,14 KB
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332/2018
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ALTERA ANEXOS DA LEI 243/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/03/2018
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Lei 332-2018.pdf 105,66 KB
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330/2018
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES PO Mais ...
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21/03/2018
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Lei 330-2018.pdf 89,13 KB
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044/2018
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DO Mais ...
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21/03/2018
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Lei 044-2018.pdf 87,49 KB
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328/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚ Mais ...
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13/12/2017
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Lei 328-2017.pdf 84,10 KB
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042/2017
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ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB E DÁ O Mais ...
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14/09/2017
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Lei 042-2017.pdf 1,19 MB
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303/2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍC Mais ...
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13/04/2017
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Lei 303-2017.pdf 151,51 KB
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287/2016
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FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O Mais ...
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22/09/2016
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Lei 287-2016.pdf 420,20 KB
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286/2016
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB PA Mais ...
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22/09/2016
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Lei 286-2016.pdf 393,12 KB
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245/2014
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Altera à Lei Municipal de no 226, de 24 de julho de 2012 e dá outras providênci Mais ...
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26/06/2014
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Lei 245-2014.pdf 764,96 KB
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JANEIRO A JUNHO
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LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS DE JANEIRO A JUNHO DE 2013
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01/07/2013
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Leis Municipais 2013.pdf 13,57 MB
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LO-001/2009
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Lei Orgânica do município de São José do Brejo do Cruz
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28/09/2009
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LEI ORGÂNICA SJBC.pdf 92,81 MB
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