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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
349/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO D Mais ... 05/12/2018 Lei 349-2018.pdf 128,42 KB
Anexos I ao VI.pdf 842,29 KB
348/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 341/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA D Mais ... 17/10/2018 Lei 348-2018.pdf 118,81 KB
347/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 7º, E AO ARTIGO 11° DA LEI MUNI Mais ... 28/08/2018 Lei 347-2018.pdf 78,04 KB
345/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MONITORIA P Mais ... 15/08/2018 Lei 345-2018.pdf 86,72 KB
346/2018 DENOMINA PALCO DA PRAÇA DE EVENTOS MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (MANÚ) 15/08/2018 Lei 346-2018.pdf 79,85 KB
344/2018 DENOMINA BAIRRO IZABEL DE BRAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/08/2018 Lei 344-2018.pdf 80,98 KB
343/2018 DENOMINA BAIRRO EVANDRO MARCIEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/08/2018 Lei 343-2018.pdf 81,81 KB
342/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO C Mais ... 27/06/2018 Lei 342-2018.pdf 95,74 KB
341/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXE Mais ... 13/06/2018 Lei 341-2018.pdf 6,75 MB
340/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CORREÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DO QUADRO Mais ... 06/06/2018 Lei 340-2018.pdf 77,45 KB
Anexos.pdf 138,44 KB
339/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPA Mais ... 23/05/2018 Lei 339-2018.pdf 96,86 KB
338/2018 ACRESCENTA O INCISO XVII A LEI MUNICIPAL N°.61/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/05/2018 Lei 338-2018.pdf 95,37 KB
337/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 215/2011 E DÁ OUT Mais ... 09/05/2018 Lei 337-2018.pdf 96,17 KB
336/2018 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ - ESTADO DA PARAÍB Mais ... 09/05/2018 Lei 336-2018.pdf 90,24 KB
335/2018 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVI Mais ... 10/04/2018 Lei 335-2018.pdf 87,36 KB
333/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS PAR Mais ... 27/03/2018 Lei 333-2018.pdf 84,14 KB
332/2018 ALTERA ANEXOS DA LEI 243/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/03/2018 Lei 332-2018.pdf 105,66 KB
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044/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DO Mais ... 21/03/2018 Lei 044-2018.pdf 87,49 KB
328/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚ Mais ... 13/12/2017 Lei 328-2017.pdf 84,10 KB