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| Data | Número | Objeto | Anexo(s) | Covid | |
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| 00/00/0000 | 014/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 012/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 010/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 009/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 007/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 006/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 005/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 004/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 003/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 002/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 001/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 00/00/0000 | 612/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E D Mais ... |
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| 00/00/0000 | 611/2018 | TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 601, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 |
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| 00/00/0000 | 610/2018 | REGULAMENTAM OS PROGRAMAS ALUNO E PROFESSOR NOTA 10, CONFORME DESCRITOS NAS LEIS Mais ... |
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| 00/00/0000 | 608/2018 | REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO Mais ... |
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| 00/00/0000 | 607/2018 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM O Mais ... |
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| 00/00/0000 | 606/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E D Mais ... |
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| 00/00/0000 | 605/2018 | TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 602, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. |
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| 00/00/0000 | 603/2018 | TRATA DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO MUNICI Mais ... |
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| 00/00/0000 | 601/2018 | ESTABELECE MEDIDAS VISANDO CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI Mais ... |
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