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Data Número Objeto Anexo(s) Covid
29/02/2024 008/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 008-2024.pdf 163,81 KB
28/02/2024 007/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 007-2024.pdf 164,69 KB
22/02/2024 006/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 006-2024.pdf 175,73 KB
15/02/2024 006/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 005-2024.pdf 171,86 KB
09/02/2024 783/2024 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E PARTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2 Mais ... Decreto 783-2024.pdf 1,31 MB
09/02/2024 004/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 004-2024.pdf 166,96 KB
30/01/2024 782/2024 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ/PB Decreto 782-2024.pdf 1,27 MB
29/01/2024 003/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 003-2024.pdf 164,63 KB
25/01/2024 002/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 002-2024.pdf 170,04 KB
09/01/2024 001/2024 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 001-2024.pdf 167,64 KB
29/12/2023 170/2023 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 Decreto 170-2023.pdf 121,42 KB
28/12/2023 765/2023 DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNIC Mais ... Decreto 765-2023.pdf 7,90 MB
28/12/2023 766/2023 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14133, DE 1º DE ABRIL DE Mais ... Decreto 766-2023.pdf 7,53 MB
28/12/2023 767/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇ Mais ... Decreto 767-2023.pdf 5,08 MB
28/12/2023 768/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO DO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA Mais ... Decreto 768-2023.pdf 2,41 MB
28/12/2023 769/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Mais ... Decreto 769-2023.pdf 10,61 MB
28/12/2023 770/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES P Mais ... Decreto 770-2023.pdf 2,45 MB
28/12/2023 771/2023 DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELA Mais ... Decreto 771-2023.pdf 5,16 MB
28/12/2023 772/2023 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DE Mais ... Decreto 772-2023.pdf 17,70 MB
28/12/2023 773/2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISI Mais ... Decreto 773-2023.pdf 6,04 MB