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10/03/2023 013/2023 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022, EM CONFORMIDADE COM O ART. 22, D Mais ... Decreto 013-2023.pdf 421,72 KB
10/03/2023 014/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 014-2023.pdf 343,21 KB
09/03/2023 746/2023 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO Mais ... Decreto 746-2023.pdf 1,47 MB
07/03/2023 011/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 011-2023.pdf 717,96 KB
27/02/2023 008/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 008-2023.pdf 721,59 KB
23/02/2023 007/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 007-2023.pdf 721,77 KB
14/02/2023 744/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROV Mais ... Decreto 744-2023.pdf 1,35 MB
14/02/2023 743/2023 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPI Mais ... Decreto 743-2023.pdf 2,73 MB
14/02/2023 745/2023 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED Mais ... Decreto 745-2023.pdf 1,35 MB
13/02/2023 006/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 006-2023.pdf 705,93 KB
08/02/2023 005/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 005-2023.pdf 735,95 KB
07/02/2023 742/2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A Mais ... Decreto 742-2023.pdf 2,84 MB
06/02/2023 004/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 004-2023.pdf 746,96 KB
01/02/2023 003/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 003-2023.pdf 713,33 KB
30/01/2023 002/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 002-2023.pdf 360,27 KB
23/01/2023 001/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 001-2023.pdf 360,20 KB
20/01/2023 741/2023 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEN Mais ... Decreto 741-2023.pdf 16,43 MB
29/12/2022 147/2022 REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 438 Mais ... Decreto 147-2022.pdf 76,39 KB
22/12/2022 146/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 146-2022.pdf 47,75 KB
21/12/2022 144/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto 144-2022.pdf 52,55 KB