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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
376/2020 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2020 Lei 376-2020.pdf 107,75 KB
375/2020 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2020 Lei 375-2020.pdf 103,51 KB
374/2020 DETERMINA PARA OS SERVIDORESDESTE MUNICÍPIO QUE RECEBEM OSALÁRIO MÍNIMO, O NOVO Mais ... 24/01/2020 Lei 374-2020.pdf 79,38 KB
046/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DO Mais ... 24/01/2020 Lei 046-2020.pdf 85,23 KB
373/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 19/12/2019 Lei 373-2019.pdf 78,87 KB
370/2019 ALTERA A LEI Nº 311/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO Mais ... 21/11/2019 Lei 370-2019.pdf 184,97 KB
368/2019 ALTERA O DIA DA FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/10/2019 Lei 368-2019.pdf 75,67 KB
367/2019 CRIA O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/10/2019 Lei 367-2019.pdf 78,49 KB
366/2019 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/20 Mais ... 14/08/2019 Lei 366-2019.pdf 76,46 KB
365/2019 ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CR Mais ... 14/08/2019 Lei 365-2019.pdf 171,59 KB
364/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍC Mais ... 02/07/2019 Lei 364-2019.pdf 158,08 KB
363/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 48, DA LEI MUNICIPAL N°. 258/2015 QUE DISPÕE SOBRE A P Mais ... 26/06/2019 Lei 363-2019.pdf 88,61 KB
362/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAPOTERAPIA NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE NO ÂMB Mais ... 26/06/2019 Lei 362-2019.pdf 84,74 KB
360/2019 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE” E A “SEMANA MUNICIPAL Mais ... 08/05/2019 Lei 360-2019.pdf 82,41 KB
359/2019 Autoriza o Município a realizar a contratação para os Serviços de Advocacia e Co Mais ... 08/05/2019 Lei 359-2019.pdf 626,76 KB
358/2019 EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MOTOCROSS “EVENTO CULTURAL Mais ... 21/03/2019 Lei 358-2019.pdf 98,18 KB
357-2019 Dá nova redação a Lei nº 301/2017, que dispõe sobre a criação do Projeto de Prát Mais ... 27/02/2019 Lei 357-2019.pdf 8,05 MB
356/2019 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A PESS Mais ... 12/02/2019 Lei 356-2019.pdf 89,49 KB
355/2019 DISPÕE SOBRE: A LEI MUNICIPAL DO SANEAMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI Mais ... 22/01/2019 Lei 355-2019.pdf 98,84 KB
354/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 200 Mais ... 22/01/2019 Lei 354-2019.pdf 80,17 KB