Exibindo 121 - 140 de 187
Ordenar por 
Número Objeto Data Anexo(s) Covid
401/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 28/04/2021 Lei 401-2021.pdf 595,08 KB
400/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENH Mais ... 28/04/2021 Lei 400-2021.pdf 812,84 KB
399/2021 ESTABELECE AS ENTIDADES RELIGIOSAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE E Mais ... 27/04/2021 Lei 399-2021.pdf 222,91 KB
398/2021 DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO Mais ... 27/04/2021 Lei 398-2021.pdf 148,84 KB
397/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINAL Mais ... 26/03/2021 Lei 397-2021.pdf 203,30 KB
396/2021 CRIA O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA 25/03/2021 Lei 396-2021.pdf 203,11 KB
395/2021 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIA Mais ... 18/03/2021 Lei 395-2021.pdf 1,13 MB
394/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ELAS A LUTA E Mais ... 11/03/2021 Lei 394-2021.pdf 188,74 KB
393/2021 INSTITUI O "CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/03/2021 Lei 393-2021.pdf 6,77 MB
392/2021 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2021 Lei 392-2021.pdf 1,30 MB
391/2021 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 375/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2021 Lei 391-2021.pdf 1,65 MB
048/2020 Institui o novo Código Tributário e a planta de valores genéricos do município, Mais ... 27/11/2020 LC_048-2020.pdf 2,49 MB
390/2020 ALTERA A LEI Nº 311/2017 QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃ Mais ... 29/10/2020 Lei 390-2020.pdf 198,99 KB
389/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ - PB Mais ... 29/10/2020 Lei 389-2020.pdf 415,84 KB
379/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 22/05/2020 Lei 379-2020.pdf 5,18 MB
376/2020 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 352/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2020 Lei 376-2020.pdf 107,75 KB
375/2020 EMENTA: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/02/2020 Lei 375-2020.pdf 103,51 KB
374/2020 DETERMINA PARA OS SERVIDORESDESTE MUNICÍPIO QUE RECEBEM OSALÁRIO MÍNIMO, O NOVO Mais ... 24/01/2020 Lei 374-2020.pdf 79,38 KB
046/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DO Mais ... 24/01/2020 Lei 046-2020.pdf 85,23 KB
373/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 19/12/2019 Lei 373-2019.pdf 78,87 KB