Exibindo 21 - 40 de 187
Ordenar por 
Número Objeto Data Anexo(s) Covid
510/2025 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotaç Mais ... 12/02/2025 Lei 510-2025.pdf 1,12 MB
503/2024 Altera a Lei nº 413/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Mais ... 07/11/2024 Lei 503-2024.pdf 1,17 MB
504/2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Brejo do Cruz - PB Mais ... 07/11/2024 Lei 504-2024.pdf 2,19 MB
502/2024 Dispões sobre alteração do texto Lei nº 501/2024, de 04 de julho de 2024 e Anexo Mais ... 23/10/2024 Lei 502-2024.pdf 1,13 MB
501/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... 04/07/2024 Lei 501-2024.pdf 1,66 MB
500/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 02/07/2024 Lei 500-2024.pdf 2,40 MB
499/2024 Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao esporte no municípi Mais ... 26/06/2024 Lei 499-2024.pdf 3,82 MB
498/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 25/06/2024 Lei 498-2024.pdf 2,52 MB
496/2024 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José do Brejo do Cr Mais ... 28/05/2024 Lei 496-2024.pdf 1,18 MB
497/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 28/05/2024 Lei 497-2024.pdf 3,70 MB
494/2024 Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de São J Mais ... 08/05/2024 Lei 494-2024.pdf 4,65 MB
495/2024 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São José Mais ... 08/05/2024 Lei 495-2024.pdf 1,29 MB
492/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Cultural de São José do Mais ... 07/05/2024 LEI N492-2024.pdf 6,62 MB
493/2024 Dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José do Brejo do Cruz, seus Mais ... 07/05/2024 Lei 493-2024.pdf 22,37 MB
491/2024 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores detentores Mais ... 02/05/2024 LEI N491-2024.pdf 2,51 MB
489/2024 Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores do município de São José Mais ... 24/04/2024 LEI N489-2024.pdf 5,16 MB
490/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de São Jos Mais ... 24/04/2024 LEI N490-2024.pdf 1,29 MB
487/2024 Reconhece as pessoas com Fibromalgia, como pessoas com deficiência e garantia ao Mais ... 17/04/2024 LEI N487-2024.pdf 937,32 KB
486/2024 Autoriza o poder executivo municipal de São José do Brejo do Cruz, estado da Par Mais ... 21/03/2024 Lei 486-2024.pdf 2,46 MB
485/2024 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recurso das dotaçõ Mais ... 04/03/2024 Lei 485-2024.pdf 1,36 MB