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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
491/2024 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores detentores Mais ... 02/05/2024 LEI N491-2024.pdf 2,51 MB
489/2024 Dispõe sobre a cessão e permuta funcional de servidores do município de São José Mais ... 24/04/2024 LEI N489-2024.pdf 5,16 MB
490/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de São Jos Mais ... 24/04/2024 LEI N490-2024.pdf 1,29 MB
487/2024 Reconhece as pessoas com Fibromalgia, como pessoas com deficiência e garantia ao Mais ... 17/04/2024 LEI N487-2024.pdf 937,32 KB
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485/2024 Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recurso das dotaçõ Mais ... 04/03/2024 Lei 485-2024.pdf 1,36 MB
483/2024 Institui a politica municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Mais ... 21/02/2024 Lei 483-2024.pdf 154,54 KB
484/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades po Mais ... 21/02/2024 Lei 484-2024.pdf 153,39 KB
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483/2024 Institui a politica municipal de programa de busca ativa escolar e o programa de Mais ... 21/02/2024 Lei 483-2024.pdf 2,39 MB
484/2024 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades po Mais ... 21/02/2024 Lei 484-2024.pdf 2,56 MB
482/2024 Ementa: Da nova redação a lei 480/2024 e dá outras providências 24/01/2024 Lei 482-2024.pdf 8,42 MB
054/2024 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério e dos profissionais do Mais ... 24/01/2024 Lei complementar 054-2024.pdf 3,85 MB
480/2024 Ementa: Altera os anexos das leis municipal nº 452/2023 e 455/2023 regulamentand Mais ... 17/01/2024 Lei 480-2024.pdf 8,00 MB
481/2024 Ementa: Altera os anexos das leis municipal nº 452/2023 e 456/2023 regulamentand Mais ... 17/01/2024 Lei 481-2024.pdf 6,65 MB
475/2023 LEI OR«AMENT£RIA ANUAL - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São J Mais ... 17/11/2023 Lei 475-2023.pdf 8,40 MB
474/2023 Altera a Lei nº 413/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Mais ... 17/11/2023 Lei 474-2023.pdf 1,91 MB
469/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 10/10/2023 Lei 469-2023.pdf 1,45 MB
470/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 10/10/2023 Lei 470-2023.pdf 2,47 MB
467/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Par Mais ... 27/09/2023 Lei 467-2023.pdf 1,06 MB