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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
407/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 03/08/2021 Lei 407-2021.pdf 847,85 KB
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405/2021 CRIA O "POGRAMA AÇÃO NA COMUNIDADE RURAL (PACOR)" 22/06/2021 Lei 405-2021.pdf 490,90 KB
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402/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, Mais ... 26/05/2021 Lei 402-2021.pdf 681,39 KB
401/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 28/04/2021 Lei 401-2021.pdf 595,08 KB
400/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENH Mais ... 28/04/2021 Lei 400-2021.pdf 812,84 KB
399/2021 ESTABELECE AS ENTIDADES RELIGIOSAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE E Mais ... 27/04/2021 Lei 399-2021.pdf 222,91 KB
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397/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINAL Mais ... 26/03/2021 Lei 397-2021.pdf 203,30 KB
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394/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ELAS A LUTA E Mais ... 11/03/2021 Lei 394-2021.pdf 188,74 KB
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390/2020 ALTERA A LEI Nº 311/2017 QUE DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃ Mais ... 29/10/2020 Lei 390-2020.pdf 198,99 KB
389/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ - PB Mais ... 29/10/2020 Lei 389-2020.pdf 415,84 KB
379/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, ESTADO DA PAR Mais ... 22/05/2020 Lei 379-2020.pdf 5,18 MB