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Número Objeto Data Anexo(s) Covid
458/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercíc Mais ... 17/05/2023 Lei 458-2023.pdf 1,25 MB
457/2023 Autoriza a prorrogação dos contratos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/20 Mais ... 16/05/2023 Lei 457-2023.pdf 1,12 MB
455/2023 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 447/2023, regulamentando no âmbito Mais ... 12/05/2023 Lei 455-2023.pdf 5,49 MB
456/2023 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 448/2023, regulamentando no âmbito Mais ... 12/05/2023 Lei 456-2023.pdf 4,22 MB
454/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direito da Pessoa com Deficiênc Mais ... 03/05/2023 Lei 454-2023.pdf 3,26 MB
453/2023 Da nova redação da Lei Municipal nº 258 de 10 de junho de 2015, que dispões sobr Mais ... 31/03/2023 Lei 453-2023.pdf 62,26 MB
452/2023 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do grupo níve Mais ... 31/03/2023 Lei 452-2023.pdf 4,08 MB
450/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Membros do Conselho Tutelar e dá outras pro Mais ... 08/03/2023 Lei 450-2023.pdf 1,18 MB
451/2023 Autoriza o poder executivo municipal de são josé do brejo do cruz, estado da par Mais ... 08/03/2023 Lei 451-2023.pdf 4,72 MB
449/2023 Autoriza o poder executivo municipal de são josé do brejo do cruz, estado da par Mais ... 28/02/2023 Lei 449-2023.pdf 3,30 MB
052/2023 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais de Mais ... 23/01/2023 Lei complementar 052-2023.pdf 1,77 MB
447/2023 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 419/2022, regulamentando no âmbito Mais ... 23/01/2023 Lei 044-2023.pdf 3,85 MB
Lei 447-2023.pdf 3,85 MB
448/2023 Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 420/2022, regulamentando no âmbito Mais ... 23/01/2023 Lei 448-2023.pdf 3,11 MB
051/2022 Institui a Reforma Administrativa do Município de São José do Brejo do cruz - Pa Mais ... 09/12/2022 Lei complementar 051-2022.pdf 12,58 MB
446/2022 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicionais Suplementares e Mais ... 08/12/2022 Lei 446-2022.pdf 1,64 MB
445/2022 Autoriza o Pder Eecutivo Municipal de São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraí Mais ... 06/12/2022 Lei 445-2022.pdf 1,05 MB
443/2022 Determina a proibição da obstrução à acessibilidade de ruas e lugares públicos e Mais ... 22/11/2022 Lei 443-2022.pdf 579,14 KB
444/2022 Dispões sobre a utilização dos aplicativos de mensagens instantâneas Whatsapp, T Mais ... 22/11/2022 Lei 444-2022.pdf 1,15 MB
441/2022 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José do Brejo do Mais ... 14/10/2022 LEI 441-2022 LOA 2023 PMSJBC.pdf 3,35 MB
442/2022 Dispõe sobre a alteração do anexo das Prioridades e Metas e Anexo de Metas Fisca Mais ... 07/10/2022 LEI 442-2022.pdf 8,81 MB